O Decreto Lei nº. 411/98 de 30 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto Lei nº. 5/2000 de 29 de Janeiro, veio consignar importantes alterações aos diplomas legais ao tempo em vigo sobre direito mortuário, que se apresentava ultrapassado e desajustado das realidades e necessidades sentidas neste domínio, em particular pelas autarquias e Juntas de Freguesia, equanto entidades administradores dos cemitérios.
 Regulamento do Cemitério