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Licenciamento de Canídeos
Para cães de companhia e de guarda:
- Documento de Identificação do Canídeo (Boletim Sanitário)
- Documento do chip
Para cães de Caça:
- Carta de Caçador
- Documento de Identificação do Canídeo (Boletim Sanitário)
- Documento do chip
Para cães perigosos ou potencialmente perigosos:
- Bilhete de Identidade do proprietário
- Registo Criminal do proprietário
- Seguro de Responsabilidade Civil
- Documento de Identificação do canídeo (Boletim Sanitário)
- Documento do chip
- Declaração de Esterilização (para cães potencialmente perigosos)
O registo deverá ser efectuado quando o canídeo ou gatídeo completar entre 3 e 6 meses de idade.
A Licença deverá ser efectuada até aos 6 meses de idade, sendo as suas renovações solicitadas na Junta de Freguesia um ano após ter sido emitida com os documentos atrás referidos e a vacina anti-rábica.( Portaria nº1427/2001,de 15 de Dezembro )
Os donos ou detentores de canídeos e ou gatídeos que atinjam 6 meses de idade, dispõem de 30 dias para proceder ao seu registo.
Nota: Este serviço tem que ser obrigatoriamente tratado na sede da Junta de Freguesia
Taxas de Secretaria
TABELA DE TAXAS
ANEXO I
SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
- Atestados, declarações e outros documentos com termo lavrado € 1,00
- Atestados em impresso próprio fornecido pelo requerente € 1,00
- Certificação de fotocópias e públicas-formas – até 6 páginas (cada) € 4,00
- – por cada página a mais € 2,00
- Fotocópias simples a cores – por cada página € 0,30
- Fotocópias simples a preto e branco – por cada página € 0,05
- Fotocópias Mistas – por cada página € 0,15
- Aluguer de instalações € 200,00
ANEXO II
CANÍDEOS E GATÍDEOS
LICENÇAS DE CANÍDEOS E GATÍDEOS
- Registo € 2,20
- Licenças: Categoria A - cães de companhia € 11,00
- Categoria B - cães c/ fins económicos € 4,40
- Categoria E - cães de caça € 8,80
- Categoria G - cães potencialmente perigosos € 8,80
- Categoria H - cães perigosos € 11,00
- Categoria I - Gato € 6,60
(A estes valores acresce 20% de imposto do selo)
Bem Vindos
Sejam todos muito bem vindos ao novo portal da Freguesia de Castelão e Vilar do Monte.
Todos juntos vamos construir a nossa comunidade digital para levar o mais longe possível toda a informação e envolvente da nossa terra e das nossas gentes. Toda a colaborção é bem vinda assim como toda a crítica construtiva.
O executivo agradece desde já a visita a estas páginas deste portal. Bem hajam a todos e voltem sempre... com um amigo.
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Recenceamento Eleitoral
Informações Gerais
CONFIRME O SEU LOCAL DE VOTO
AS ALTERAÇÕES DA LEI DO RECENSEAMENTO ELEITORAL
PROMOVERAM MEDIDAS DE SIMPLIFICAÇÃO
- Recenseamento automático a partir dos 17 anos.
- Inscrição automática de cidadãos não recenseados.
- Actualização da freguesia de voto a partir da morada do cartão de Cidadão.
INFORME-SE AQUI :
Atestados
Documentos eventualmente necessários de acordo com o tipo de atestado:
- Documentos de identificação válidos para o (a) requerente (B.I. ou Cartão de Cidadão)
- Cartões de eleitor
- Passaporte com Visto Válido
- Declaração de Autorização de Residência ou Contrato de Trabalho Válido ou ainda Contrato de Arrendamento no caso de cidadãos estrangeiros
Autenticação de Documentos
Deverá apenas levar o original dos documentos a certificar
Nota: Este serviço tem que ser obrigatoriamente tratado na sede da Junta de Freguesia
Heraldica Castelãos
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