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segunda, 02 junho 2014 00:00

Taxas de Secretaria

Escrito por 

TABELA DE TAXAS

ANEXO I

SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

  • Atestados, declarações e outros documentos com termo lavrado € 1,00
  • Atestados em impresso próprio fornecido pelo requerente € 1,00
  • Certificação de fotocópias e públicas-formas – até 6 páginas (cada) € 4,00
  • – por cada página a mais € 2,00
  • Fotocópias simples a cores – por cada página € 0,30
  • Fotocópias simples a preto e branco – por cada página € 0,05
  • Fotocópias Mistas – por cada página € 0,15
  • Aluguer de instalações € 200,00

ANEXO II

CANÍDEOS E GATÍDEOS

LICENÇAS DE CANÍDEOS E GATÍDEOS

  • Registo € 2,20
  • Licenças: Categoria A - cães de companhia € 11,00
  • Categoria B - cães c/ fins económicos € 4,40
  • Categoria E - cães de caça € 8,80
  • Categoria G - cães potencialmente perigosos € 8,80
  • Categoria H - cães perigosos € 11,00
  • Categoria I - Gato € 6,60

(A estes valores acresce 20% de imposto do selo)

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